Agência Marítima Nacional
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Domínio Público Hídrico
Segurança Marítima (Entrada e Saídas de Navios)
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Hidrografia e Cartografia
Registo e Cadastramento de Empresas Executoras de actividades inerentes ao Mar
Autorização e Licenciamento para a Realização da Actividade de Dragagem
Autorização e Licenciamento para levantamentos Batimétricos
Autorização e Licenciamento para Levantamentos Hidrográficos
Autorização e Licenciamento para Instalação de estrutura sólida no fundo do Mar
Autorização e Licenciamento para Lançamento Cabos e Tubos no fundo do Mar
Oceanografia e Investigação Científica
Inspecção e Fiscalização
Portos, Infra-Estrutura e Equipamentos
Licença de Pesagem de Contentores
Legalização de Ponte-Cais
Procedimentos para uso e Exploração de Estaleiros de Construção e Reparação Naval
Marinha Mercante
Ajudas à Navegação
Pessoal do Mar
Cartão de Identificação de Marítimos
Certificados de Piloto de Barra
Licenciamento das Instituições de Ensino
Visto de Fronteira
Segurança Marítima
Documentos Necessários para a Importação de Embarcação de Recreio e outros Meios Náuticos
Documentos Necessários para a Exportação de Embarcação de Recreio e outros Meios Náuticos
Documentos necessários para Credenciação de meios Radiocomunicações
Documentos necessários para Vistoria para Emissão do Certificado de Isenção
Documentos necessários para Credenciação de Entidades Formadoras, no Âmbito da Náutica de Recreio
Documentos necessários para a Fixação ou Instalação de Infrastruturas no Mar
Documentos necessários para a Movimentação de Infraestruturas no mar
Documentos necessários para a Licença/Autorização para a Remoção de Destroços e Infraestruturas no Mar
Documentos necessários para a Vistoria e Emissão de Relatório para Registo de Propriedade
Documentos necessários para a Aprovação de Projectos de Construção de Embarcações.
Documentos necessários para a Certificação das Estações de Serviços para a Revisão das Jangadas Pneumáticas
Documentos necessários para a Competição Desportivas
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