Documentos necessários para Vistoria para Emissão do Certificado de Isenção

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

    • Requerimento a solicitar a devida autorização
    • B.I no caso de pessoa singular e NIF para colectivas ou sociedade (Empresa)
    • Diário da República, Alvará, Certidão comercial (Empresa) e Certidão da escritura pública
    • Que tem formadores em número suficiente e com formação técnica, profissional e pedagógica comprovada
    • Croquis de Localização
    • Plano de Manutenção
    • Fotografia da estrutura
    • Que possuem ou tem espaço físico e equipamentos necessários ao apoio administrativo e funcional
    • Possuir equipamentos e material pedagógico necessário e adequado a formação teórica dos cursos que se propõe ministrar
    • Possuir ou ter acesso a instalações apropriadas à formação, comprovar mediante apresentação da escritura pública de aquisição ou contrato de arrendamento.
    • Documentos comprovados de que a entidade requerente dispõe de condições e meios matérias e humanos adequados, nomeadamente que tem localização geográfica em zonas litorais, fluviais, barragens ou albufeiras
    • Ter embarcações adequadas à formação prática dos cursos que se propõe ministrar

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