Agência Marítima Nacional

A Agência Marítima Nacional, abreviadamente, designada por «AMN», é uma pessoa colectiva de direito público que integra a Administração Indirecta do Estado, sob forma de serviço personalizado, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A Nossa Visão

É ser reconhecida como uma entidade de referência na promoção, regulamentação e fiscalização do sector dos transportes marítimos, fluviais e lacustres nos portos comerciais e garantir a segurança marítima e da navegação e proteger o ambiente marinho.

A Nossa Missão

Temos como missão regular, fiscalizar, licenciar e apoiar o Órgão de Superintendência nos aspectos de coordenação e planeamento no Sector dos Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres nos portos comercias, bem como garantir a segurança marítima e da navegação, assegurar directamente a actividade de hidrografia, cartografia náutica, oceanografia, navegação, dragagem, sinalização náutica, e controlo de poluição no mar, bem como prevenir a poluição marinha, impulsionar a cabotagem nacional e o comércio marítimo.

Os Nossos Valores

Os nossos valores são a defesa do interesse, a segurança das infraestruturas, dos equipamentos, das instalações e dos sistemas marítimos e portuárias, a valorização do sector marítimo e portuário, a preservação do meio ambiente e a luta contra a poluição, a responsabilidade social, o rigor, a independência, a isenção e a imparcialidade, bem como a qualidade das infraestruturas e dos sistemas marítimos e portuários.

É uma instituição de âmbito nacional com sede em Luanda.

Rege-se pelo disposto do presente Estatuto, pelos seus regulamentos, pelas normais legais aplicáveis, aos institutos públicos e demais legislação em vigor no país.

Está sujeita a superintendência do Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector dos Transportes.