Agência Marítima Nacional

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Carta dirigida à Agência Marítima Nacional, a solicitar a autorização de trabalhos de dragagem;
• Cadastramento da empresa executora junto da Agência Marítima Nacional;
• Memória descritiva do projecto;
• Dados do técnico responsável pela dragagem;
• Tipo de dragagem;
• Tipo de draga e/ou equipamento utilizado para a execução da dragagem;
• Licença ambiental (Projecto)
• Informação da quantidade a ser dragado;
• Área de dragagem;
• Área de despejo;
• Remeter os dados finais em formato digital à Agência Marítima Nacional;
• Uma equipa tecnica da Agência Marítima Nacional, deve acompanhar os trabalhos de dragagem;
• Projecto de sinalização dos trabalhos onde a draga estiver a dragar;
A draga deverá estar devidamente sinalizada conforme as normas;
A linha de aspiração estará sinalizada com boias de sinalização.
• Nota de Liquidação (Pagamento).