Patente de Invenção

Autorização e Licenciamento para Levantamentos Hidrográficos

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

    • Carta dirigida à AMN, a solicitar a autorização do Levantamento Hidrográfico;
    • Cadastramento da empresa executora junto da AMN;
    • Memória descritiva do projecto;
    • Dados do técnico responsável pelo Levantamento Hidrográfico;
    • Relação do equipamento técnico a ser utilizado para o Levantamento Hidrográfico;
    • Remeter os dados finais em formato digital à Agência Marítima Nacional;
    • Uma equipa técnica da Agência Marítima Nacional, deve acompanhar os levantamentos hidrográficos;
    • Preenchimento do Modelo A;
    • Nota de Liquidação (Pagamento).