Documentos necessários para a Construção de Infra-estrutura para o Apoio actividade da náutica de recreio (ponte cais/marina e outros)

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

    • Requerimento a solicitar a devida autorização
    • B.I no caso de pessoa singular e NIF para Pessoas colectivas ou sociedade (Empresa)
    • Diário da República, Alvará e Certidão comercial (Empresa)
    • Croquis de Localização da construção da infra-estrutura
    • Planta de construção
    • Memória descritiva
    • Estudo de impacto ambiental
    • Licença de Sinalização
    • Contrato de arrendamento do espaço passado pela Capitania

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO

    • Requerimento a solicitar a devida autorização (Renovação)
    • Cópia da Declaração a Renovar
    • Cópia do B.I ou NIF da Empresa
    • Fotografia da Infraestrutura

    Para mais informações: Clique aqui