Documentos necessários para a Licença/Autorização para a Remoção de Destroços e Infraestruturas no Mar

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

    • Requerimento a solicitar a devida autorização
    • Plano de desmantelamento
    • Título de propriedade da embarcação ou declaração de delegação de poderes para o devido efeito
    • Comprovativo de não devedor juntos das autoridades portuárias (portos, capitanias e AGT)
    • Especificação técnica da embarcação
    • NIF para pessoa colectiva
    • Cobertura de seguro para o exercer da actividade pretendida
    • Plano de contingência e procedimentos de emergência

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