Agência Marítima Nacional

Lagos (Nigéria), 30 de Junho de 2026 – O Abuja Memorandum of Understanding (Abuja MOU) deu início, ontem, ao seu Programa Regional de Capacitação, marcando o arranque de uma parceria estratégica de cinco anos com a Lloyd's Register Foundation destinada a reforçar o Port State Control (PSC) na África Ocidental e Central.

O programa representa uma mudança estrutural na abordagem da capacitação regional, substituindo iniciativas pontuais por um modelo contínuo de desenvolvimento de competências, fortalecimento institucional e aperfeiçoamento do quadro regulatório. Entre os principais objectivos destacam-se a formação de cerca de 200 inspectores de PSC, o reforço dos sistemas nacionais de fiscalização e a melhoria da implementação dos instrumentos internacionais de segurança marítima.

Na ocasião, a Nigéria, país anfitrião do Secretariado do Abuja MOU, reafirmou o seu compromisso com a liderança regional, apresentando resultados que superam os indicadores de desempenho estabelecidos pela organização e anunciando novos investimentos na modernização das infraestruturas portuárias, na digitalização dos serviços e na valorização do capital humano.

Angola esteve representada pela Agência Marítima Nacional (AMN), pela Presidente do Conselho de Administração, Dra. Anisabel Veríssimo e Costa, cuja participação reafirma o compromisso do país com o fortalecimento da segurança marítima, o desenvolvimento das capacidades institucionais e a cooperação regional no âmbito do Abuja MOU.

O Workshop assinala o início de uma nova etapa para a cooperação marítima na África Ocidental e Central. O sucesso desta iniciativa dependerá do compromisso permanente dos Estados-membros em transformar a capacitação, o fortalecimento institucional e a implementação efectiva dos instrumentos internacionais em prioridades nacionais, contribuindo para um sector marítimo mais seguro, eficiente, sustentável e competitivo.

A Capitania do Porto do Lobito passou a contar, desde o dia 26 de Junho, com um novo Posto de Trabalho instalado nas instalações do Estaleiro da Sonamet, uma iniciativa que reforça a capacidade operacional da instituição no âmbito da fiscalização e da implementação do Código ISPS (International Ship and Port Facility Security Code).

A entrega oficial das instalações foi conduzida pelo Director-Geral da Sonamet, Dr. Domingos Augusto, que procedeu à entrega das chaves à Agência Marítima Nacional (AMN), representada pelo Capitão do Porto do Lobito, Santos Domingos.

Na ocasião, o Capitão do Porto agradeceu à Direcção da Sonamet pela cooperação e pelo apoio prestado, destacando que o novo espaço representa um importante reforço das acções de segurança marítima, fiscalização e controlo das actividades desenvolvidas na área sob jurisdição da Capitania.

Com esta nova infraestrutura, os serviços passam a dispor de melhores condições de trabalho aos efectivos, permitindo maior eficiência operacional e, uma resposta mais célere às exigências do sector marítimo-portuário.

A iniciativa reforça a parceria institucional entre a Sonamet e a AMN, com o aumento da segurança, a protecção das instalações portuárias e o desenvolvimento sustentável do sector marítimo nacional.

A Capitania do Porto de Cabinda realizou, no dia 25 de Junho de 2026, uma reunião de alinhamento sobre a proposta de redefinição dos pontos de saída e chegada das embarcações de pesca artesanal, com vista ao reforço da fiscalização marítima e ao melhor controlo da actividade pesqueira na província.

O encontro, presidido pelo Capitão do Porto, Kanga Miala, reuniu representantes das administrações municipais, da Secretaria Provincial da Agricultura, Pecuária e Pesca, da Secretaria Provincial dos Transportes, da Marinha de Guerra e de outras entidades ligadas ao sector.

Durante a reunião, foi apresentada a proposta de reorganização dos pontos autorizados para embarque e desembarque de embarcações artesanais nos municípios de Cabinda, Liambo, Ngoio, Tando-Zinze, Cacongo e Massabi. A medida surge em resposta às constantes violações das normas de navegação e à necessidade de melhorar os mecanismos de controlo e segurança marítima.

Os participantes manifestaram apoio à iniciativa e contribuíram com sugestões relacionadas com o licenciamento das embarcações, o envolvimento das comunidades piscatórias e o reforço da fiscalização.

Na ocasião, o Capitão do Porto esclareceu que a proposta foi previamente concertada com as associações de pescadores e destacou que a redefinição dos pontos permitirá uma melhor organização da actividade pesqueira, maior segurança da navegação e um combate mais eficaz às práticas ilegais no mar.

Como resultado do encontro, ficou recomendada a continuidade do processo de redefinição dos pontos autorizados, o reforço das campanhas de sensibilização junto dos pescadores e o fortalecimento da coordenação entre as instituições envolvidas no sector das pescas.

Realizou-se recentemente, na Capitania do Porto de Cabinda, a cerimónia de empossamento do novo Chefe de Segurança e Fiscalização Marítima, Senhor Valdemiro Sebastião Puati, e do Delegado Marítimo de Cacongo, Senhor Armindo António Pereira Miguel.

O acto foi presidido pelo Administrador para os Serviços Locais, Eng.º João Silva, e contou com a presença do Capitão do Porto de Cabinda, dos chefes de secção e demais funcionários da instituição.

Na ocasião, o Administrador destacou a relevância das responsabilidades confiadas aos recém-empossados, exortando-os a exercer as suas funções com elevado sentido de missão, dedicação e profissionalismo.

A cerimónia decorreu num ambiente de elevado espírito institucional e cooperação, reflectindo o compromisso da Capitania do Porto de Cabinda com o fortalecimento da gestão, da fiscalização e da segurança marítima na região.

Luanda, 19 de Junho – A Agência Marítima Nacional (AMN) realizou, nesta sexta-feira, uma visita de constatação ao estaleiro naval da Teleservice, localizado no Km 38, com o objectivo de acompanhar o progresso da construção das primeiras embarcações produzidas por aquela unidade industrial.

A visita enquadra-se nas atribuições da AMN enquanto entidade responsável pela supervisão, fiscalização e promoção da segurança marítima, permitindo avaliar o estado de execução dos trabalhos, verificar a conformidade técnica dos processos de construção e reforçar o acompanhamento institucional prestado ao sector.

Durante a visita, o Presidente do Conselho de Administração da Teleservice, José Carlos Figueiredo, apresentou os progressos alcançados no projecto, destacando o empenho das equipas técnicas envolvidas e o cumprimento das metas estabelecidas para a sua concretização.

A comitiva da Agência Marítima Nacional manifestou satisfação com a evolução dos trabalhos e reiterou o seu compromisso em apoiar iniciativas que impulsionem o crescimento sustentável do sector.

De acordo com as informações avançadas pela Teleservice, a primeira embarcação deverá ser lançada ao mar já no próximo mês de Julho, assinalando uma etapa histórica para o estaleiro e um importante marco para o sector marítimo angolano.

O lançamento da embarcação simboliza não apenas a materialização de um investimento estratégico para o país, mas também a crescente afirmação da capacidade técnica e industrial de Angola no domínio da construção naval, reforçando as perspectivas de desenvolvimento e competitividade da economia marítima nacional.