Agência Marítima Nacional

A Agência Marítima Nacional (AMN) e a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) realizaram, no dia 6 de Novembro do corrente ano, um encontro de trabalho de natureza técnica, com o objectivo de esclarecer questões relacionadas com a aplicação das taxas previstas no Decreto Executivo Conjunto n.º 5/25, de 3 de Abril, aos operadores do Sector do Petróleo e Gás.

A iniciativa surgiu na sequência de preocupações manifestadas por operadores do referido sector quanto à interpretação e aplicabilidade do diploma legal, tendo constituído uma oportunidade para promover o esclarecimento técnico e o alinhamento institucional sobre os procedimentos inerentes à sua implementação.

Durante o encontro, os técnicos da AMN prestaram esclarecimentos sobre as questões apresentadas, tendo sido igualmente recolhidos contributos e sugestões dos participantes, com vista ao aperfeiçoamento dos procedimentos e à melhoria da aplicação do referido instrumento legal.

À margem das questões técnicas, as duas instituições abordaram a necessidade de reforçar a cooperação institucional, estando em curso os trabalhos para a elaboração de um Protocolo de Cooperação, cuja assinatura está prevista para uma fase posterior. O instrumento deverá estabelecer bases para uma actuação mais coordenada em matérias de interesse comum.

A Organização Hidrográfica Internacional (OHI) realizou, em Mónaco e em formato virtual, a primeira reunião do seu novo Conselho, que contou com representantes de 37 países e teve como principal objectivo definir prioridades e orientar a implementação das metas estratégicas da Organização para os próximos anos.

O encontro, realizado no âmbito do início de funções do novo Conselho, ficou marcado pela entrada em funções de uma nova equipa de liderança e pela articulação das actividades com o Plano Estratégico da OHI para 2027–2032 e respectivo programa de trabalho.

Para a condução dos trabalhos, foram designados Magnus Wallhagen, da Suécia, para o cargo de Presidente do Conselho; o Vice-Almirante Dr. Budi Purwanto, da Indonésia, como Vice-Presidente; e o Secretário-Geral da OHI, Contra-Almirante Luigi Sinapi, como Secretário do Conselho.

Na abertura da reunião, o Presidente Magnus Wallhagen destacou a responsabilidade dos membros do Conselho na concretização dos objectivos estratégicos da Organização, sublinhando a importância de transformar as metas estabelecidas em resultados efectivos.

Entre as principais decisões constam a aprovação do orçamento e a autorização para a contratação de novos funcionários, tendo em vista o reforço da capacidade operacional da Organização. Foi igualmente apreciada a expansão das suas estruturas, com a criação do Secretariado do GEBCO e do Centro de Infra-estrutura da OHI.

A Organização Marítima Internacional (OMI), em parceria com o Instituto Coreano de Tecnologia Marítima e Pesqueira (KIMFT), promoveu, de 19 a 30 de Outubro de 2026, em Busan, na República da Coreia, o Programa de Treinamento Presencial SMART-C para Mulheres 2026, que reuniu 10 profissionais do sector marítimo de cinco países asiáticos, com o objectivo de reforçar as suas competências técnicas e capacidades de liderança.

Durante a primeira semana, as participantes da Indonésia, Filipinas, Sri Lanka, Timor-Leste e Vietname beneficiaram de sessões técnicas orientadas por especialistas da Universidade Marítima Mundial (WMU), consultores da OMI e representantes de instituições marítimas da República da Coreia. As sessões exploraram os desenvolvimentos de políticas e abordagens práticas que apoiam as transições energética e digital do sector, destacando a importância da participação e da liderança das mulheres.

O programa integrou igualmente visitas técnicas a instalações e instituições do sector, proporcionando contacto directo com tecnologias de transporte marítimo autónomo, infra-estruturas inteligentes e soluções industriais que contribuem para a modernização das actividades marítimas.

Na segunda semana, as participantes acompanharam o Evento Paralelo do Dia Marítimo Mundial de 2026, subordinado ao tema «Da Política à Prática: Impulsionando a Excelência Marítima», que proporcionou um espaço de intercâmbio com responsáveis políticos, representantes da indústria e especialistas, em torno da implementação dos regulamentos marítimos internacionais e das prioridades do sector.

A agenda incluiu ainda a participação na Semana Marítima da Coreia de 2026, nomeadamente no Fórum Internacional de Descarbonização do Transporte Marítimo e no Fórum Internacional de Mobilidade Marítima, onde foram debatidos os avanços tecnológicos e as perspectivas de desenvolvimento sustentável do transporte marítimo.

Luanda, 09 de Novembro de 2026 - A Administração Municipal do Soyo, recentemente acolheu uma reunião da Comissão Multissectorial para a Regularização e Cedência dos Espaços do Domínio Público Hídrico e Domínio Portuário, que reuniu representantes da Administração Municipal, do Porto do Soyo e da Capitania do Porto do Soyo.

O encontro teve como objectivo o reforço da articulação institucional, a clarificação das competências e dos limites de jurisdição de cada entidade, bem como a definição de estratégias conjuntas para prevenir e combater a ocupação irregular de terrenos e espaços sob domínio público hídrico e portuário.

Na ocasião, o Administrador Executivo do Porto do Soyo, Francisco Zacarias, destacou a importância de uma actuação coordenada entre as instituições, com vista à salvaguarda dos interesses do Estado, à prevenção de sobreposições de competências e ao cumprimento dos procedimentos legais e administrativos.

Mais coordenação institucional, maior protecção do domínio público e uma gestão sustentável dos espaços hídricos e portuários.

Luanda, Novembro de 2026 - A Agência Marítima Nacional (AMN) recebeu, nas suas instalações, uma delegação da Associação dos Agentes de Navegação de Angola (AANA), para um encontro de trabalho dedicado à análise e ao esclarecimento de questões relacionadas com a implementação das taxas previstas no Decreto Executivo Conjunto n.º 5/25, de 3 de Abril.

Durante o encontro, que decorreu num ambiente de abertura e diálogo institucional, foram abordadas as principais preocupações dos Agentes de Navegação, tendo a AMN prestado os devidos esclarecimentos e acolhido contributos e recomendações sobre a aplicação do diploma.

Os aspectos identificados serão objecto de análise, podendo contribuir para um eventual aperfeiçoamento futuro do instrumento jurídico, em alinhamento com as necessidades e especificidades do sector marítimo-portuário.

Com esta iniciativa, a AMN reforça o seu compromisso com o diálogo permanente, a cooperação institucional e a melhoria contínua do quadro regulatório do sector marítimo-portuário.