Desenho Industrial

Autorização e Licenciamento para Instalação de estrutura sólida no fundo do Mar

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

    • Carta dirigida à AMN, a solicitar a autorização para instalação de estrutura sólida no fundo do mar;
    • Cadastramento da empresa executora junto da AMN;
    • Memória descritiva do projecto;
    • Dados do técnico responsável pela instalação de estrutura sólida no fundo do mar;
    • Tipo da estrutura sólida;
    • Tipo de equipamento utilizado para instalação da estrutura sólida no fundo do mar;
    • Projecto de sinalização para instalação de estrutura sólida no fundo do mar;
    • Remeter os dados finais em formato digital à Agência Marítima Nacional;
    • Uma equipa técnica da Agência Marítima Nacional, deve acompanhar a instalação da estrutura sólida no fundo do mar;
    • Nota de Liquidação (Pagamento).