A Agência Marítima Nacional (AMN) e a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) realizaram, no dia 6 de Novembro do corrente ano, um encontro de trabalho de natureza técnica, com o objectivo de esclarecer questões relacionadas com a aplicação das taxas previstas no Decreto Executivo Conjunto n.º 5/25, de 3 de Abril, aos operadores do Sector do Petróleo e Gás.

A iniciativa surgiu na sequência de preocupações manifestadas por operadores do referido sector quanto à interpretação e aplicabilidade do diploma legal, tendo constituído uma oportunidade para promover o esclarecimento técnico e o alinhamento institucional sobre os procedimentos inerentes à sua implementação.

Durante o encontro, os técnicos da AMN prestaram esclarecimentos sobre as questões apresentadas, tendo sido igualmente recolhidos contributos e sugestões dos participantes, com vista ao aperfeiçoamento dos procedimentos e à melhoria da aplicação do referido instrumento legal.

À margem das questões técnicas, as duas instituições abordaram a necessidade de reforçar a cooperação institucional, estando em curso os trabalhos para a elaboração de um Protocolo de Cooperação, cuja assinatura está prevista para uma fase posterior. O instrumento deverá estabelecer bases para uma actuação mais coordenada em matérias de interesse comum.