A AGÊNCIA MARÍTIMA NACIONAL vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 67.º e do Anexo IV da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro - Lei dos Contratos Públicos, que está prorrogado o prazo do Concurso Público para o Apetrechamento do Novo Edifício da Capitania do Porto do Soyo.

1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE
1.1. Designação: Agência Marítima Nacional
1.2. Endereço: Avenida Comandante Kima Kyenda, Estrada da Boa Vista S/N
1.3. Localidade: Luanda
1.4. Província: Luanda
1.5. Telefones: (+244) 939893535 / 943700733
1.6. Correio electrónico / Endereço internet (URL): infoamn@amn.gov.ao/expediente@amn.gov.ao
1.7. Tipo de entidade contratante e suas principais actividades: Órgão Regulador do Sector Marítimo Portuário.
1.8. Responsabilidade da Contratação: Conta própria.

2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
2.1. Designação dada ao Contrato pela EPC: Concurso Público para o Apetrechamento do Novo Edifício da Capitania do Porto do Soyo.
2.2. Tipo: Fornecimento de Bens Móveis.
2.3. Local da realização das obras, da entrega dos bens ou da prestação dos serviços: Município do Soyo, Província do Zaire.
2.4. Entidades Habilitadas: Empresas de Direito angolano e estrangeiras.
2.5. Breve descrição das prestações objecto do contrato: Fornecimento de mobiliários para Apetrechamento do Edifício da Capitania do Porto do Soyo.

3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E ÀS PROPOSTAS
3.1. Habilitação ao Concurso: Estão habilitadas todas as entidades que se encontrem em condições de prestar os serviços do objecto do concurso, desde que preencham os requisitos previstos no Programa do Concurso e Caderno de Encargos.
3.2. Admissão de propostas variantes: Sim.
3.3. Exigência da Caução: será exigida caução, nos termos definidos no Programa do Concurso e Caderno de Encargos.

4. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
4.1 Preço mais baixo
Para o presente procedimento, será adjudicada a proposta do operador económico com preço mais baixo.

5. PROCESSO
5.1. Condição para obtenção das peças do procedimento:
5.1.1. Prazo para recepção de pedidos das peças do procedimento ou para aceder aos documentos: 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio.
5.1.2. Preço e condições de obtenção das peças do procedimento (se aplicável):
Preço: 250.000.00 (Duzentos e cinquenta mil kwanzas e zero cêntimos).
5.2. Prazo para apresentação das propostas:
15 Dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio.

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
6.1.Endereço e ponto de contacto onde podem ser obtidas as informações adicionais, as peças do procedimento e enviadas as propostas:
6.1.1. Designação oficial: Agência Marítima Nacional (AMN)
6.1.2. Endereço: Avenida Comandante Kima Kyenda, Estrada da Boa Vista S/N
6.1.3. Localidade: Luanda
6.1.4. Província: Luanda
6.1.5. Telefone (+244) 939893535 / 943700733
6.1.6. Correio electrónico / Endereço internet(URL): infoamn@mn.gov.ao/expediente@amn.gov.ao

AGÊNCIA MARÍTIMA NACIONAL, Luanda, 12 de Dezembro de 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Anisabel de Campos Veríssimo e Costa