Manaus (Amazonas), 19 de Setembro de 2025 – Angola participou no 13º Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que decorreu de 17 a 19 de Setembro, em Manaus, República Federativa do Brasil, representada pela Agência Marítima Nacional (AMN). A delegação angolana composta por Administrador responsável pela área Jurídica e de Regulação da AMN, César Ferreira, e pela Juíza da Sala de Questões Marítimas da Comarca de Luanda, Cristiana Araújo. Os angolanos participaram no referido fórum como preletores do oitavo painel, dedicado ao tema “O Trabalho no Sector Marítimo, Fluvial e Portuário – Novas Regulamentações e Desafios de Acordo com a Convenção da Gente do Mar.”

Na sua locução, o Dr. Cesar Ferreira apresentou sobre a “Evolução Histórica da AMN”, destacando as competências da instituição, o seu papel como regulador, os principais regulamentos que regem a actividade marítima em Angola, bem como o processo de implementação e aplicação das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) ratificadas pelo Estado angolano. Outrossim, abordou os principais desafios estratégicos e as actividades que estão a ser desenvolvidas pelo órgão regulador do sector marítimo e portuário em Angola no sentido de ultrapassar os referidos gargalhos. Por sua vez, a Dra. Cristiana, durante a sua apresentação, contribuiu para o debate sobre os avanços e os desafios jurídicos do sector marítimo angolano.

O fórum de cariz internacional, reuniu especialistas, académicos e representantes institucionais, e teve como objectivo fomentar o debate técnico-jurídico, promover a troca de experiências entre os sectores público e privado, incentivar soluções inovadoras para os desafios da navegação e ampliar a articulação entre Direito, meio ambiente e desenvolvimento económico.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, Manaus aos 22 de Setembro de 2025