Lubango, 11 de Setembro – A Presidente do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional (AMN), Dra. Anisabel Veríssimo e Costa, apresentou, no 17.º Conselho Consultivo do Ministério dos Transportes, realizado no Lubango - Huila, o tema Governação Portuária – Análise da Separação entre Regulação, Gestão e Operação e a Importância dos Modelos de Governação.

Na sua intervenção, a PCA sublinhou que a governação portuária é um elemento essencial para garantir eficiência, transparência e competitividade, destacando a necessidade de uma clara separação de funções entre o regulador, o gestor e o operador portuário.

Explicou que Angola adopta dois modelos internacionais de governação: o Landlord Port (Porto Senhorio), aplicado nos portos de Luanda, Lobito, Namibe e Amboim, e o Tool Port (Porto Ferramenteiro), em funcionamento nos portos de Cabinda e Soyo. Destacou ainda que, com a inauguração do Porto de Águas Profundas do Caio, Cabinda passará a operar sob o modelo Landlord, reforçando a capacidade de gestão moderna e competitiva.

Um dos pontos centrais da sua apresentação foi a separação entre as funções de regulação, gestão e operação, considerada determinante para garantir clareza de responsabilidades, fiscalização eficaz e prestação de serviços de qualidade.

A PCA destacou também a importância de legislação sólida, digitalização e conformidade internacional, com referência à implementação do Port Community System e do Maritime Single Window, em alinhamento com as directrizes da Organização Marítima Internacional.

Ressaltou que a eficiência portuária não ocorre de forma espontânea, mas depende de um modelo de governação estruturado, capaz de coordenar os diversos atores e actividades logístico-portuárias. Nesse contexto, defendeu a adopção de melhores práticas internacionais, auditorias externas, indicadores de desempenho e maior envolvimento dos stakeholders por meio de consultas públicas.

Concluiu defendendo que a adopção de modelos de governação modernos, aliados a investimento em capacitação e infra-estruturas portuárias, será determinante para a consolidação de um sector marítimo-portuário mais eficiente, seguro e atractivo para o investimento.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, Lubango aos 12 de Setembro de 2025